Chamada de apoio do povo Kaiowá-Guarani / Fonte: Instagram da Aty Guasu Centenas de famílias indígenas Guarani Kaiowá têm sofrido ataques armados por fazendeiros e latifundiários após iniciarem a autodemarcação de seu tekoha (“lugar onde se é”, em guarani) no dia 13 de julho. O território, localizado em Douradina, Mato Grosso do Sul (MS), ocupa mais de 9 mil hectares, o equivalente a aproximadamente 35,3% da área total do município. A Assembleia Geral dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá, a Aty Guasu, tem denunciado a situação da comunidade nas redes sociais. Em imagens divulgadas por eles, fazendeiros aparecem ateando fogo no campo, atirando com foguetes e armas de fogo nos indígenas. Além da reivindicação pelo território ancestral, a retomada também visa cessar o despejo de agrotóxicos nas proximidades das residências e das nascentes utilizadas para o consumo de água pelos produtores rurais.
A retomada denominada Pyaru Yvyajere reinvindica a Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, reconhecida em 2011 pelo Governo Federal, mas aguarda desde então a homologação do processo demarcatório. “A gente esperou demais e nada de resposta, então, como comunidade, nós conversamos e chegamos à conclusão de fazer a autodemarcação geral”, conta a indígena Daniela Jorge João.
Terra Indígena Panambi Lagoa Rica / Fonte: Terras Indígenas no Brasil Os produtores rurais, no entanto, alegam serem proprietários legais da área e reagiram à situação organizando acampamentos e um cerco de caminhonetes a poucos metros do local da retomada. Em um vídeo gravado por eles, frases em tom de ameaça como “o bambu vai envergar” e “a tropa de choque está chegando” foram veiculadas como forma de ataque à resistência.
O conflito já deixou mais de 10 indígenas feridos por ataques e disparos de arma de fogo, entre eles um levou um tiro na cabeça e outro no pescoço. Kisa Aquino, indígena também presente na retomada, relata que helicópteros e drones rodam o local para identificar e perseguir os envolvidos na retomada. “A gente sabe que eles soltam os drones em cima da gente porque eles querem ver quantas pessoas, crianças e idosos estão aqui e planejar o ataque. É um terror saber que estamos sendo vigiados e não podemos fazer nada”, completa.
Agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) controlam o acesso à comunidade, fotografando documentos e placas dos veículos, além de coletar informações sobre a retomada, a quantidade de pessoas e as lideranças, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Para Mônica Cristina Lima, professora da Universidade Indígena Pluriétnica Aldeia Marakanã, a presença do Departamento reprime os indígenas e pessoas de outros movimentos sociais que vão ao local apoiar a retomada. Ela destaca também que o DOF, apesar de ser uma entidade policial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), tem muita ligação com os latifundiários e isso gera uma desconfiança dos Guarani-Kaiowá com o departamento. “Todas às vezes em que eles retomam uma área, os policiais e os sargentos aposentados que estão presentes nesses grupos de pessoas que os atacam, também estão nas empresas de segurança”.
Resistência dos Guarani-Kaiowá no tekoha
Cerca de 10 dias após o avanço da autodemarcação, os povos Guarani e Kaiowá receberam uma ordem de despejo dos latifundiários e dos fazendeiros para se retirarem do local em um prazo de cinco dias. Xaky Jovito, indígena presente na retomada, conta que, apesar da ameaça para sair do local, não está com medo, por ter certeza que a comunidade irá lutar pela resistência. “Se isso for acontecer mesmo, a gente vai enfrentar, morrer e se sacrificar pelas nossas terras”. Ela manifesta a preocupação da comunidade de que os ataques dos ruralistas se intensifiquem após o prazo da retirada. “Houve 4 feridos aqui no dia dos ataques, se houver esse despejo, vai ter mais pessoas se ferindo”, completa Xaky.
Os responsáveis pelos ataques ao povo Guarani-Kaiowá divulgaram informações falsas nas redes sociais, alegando que a comunidade não é indígena e veio do Paraguai. Essas acusações foram feitas por uma fonte anônima em um vídeo publicado na página do Instagram do deputado federal Marcos Pollon. “Os latifundiários falam que a gente é do povo paraguaio, que estamos se fazendo de indígenas, negativo, eu nasci e cresci aqui”, diz Daniela. De acordo com ela, para evitar futuras invasões e violências é necessária a demarcação do tekoha Lagoa Rica, processo em andamento por 20 anos.
Em nota publicada em 20 de julho, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmaram estar monitorando de perto os povos Guarani e Kaiowá a partir de uma equipe responsável por avaliar a situação e dialogar com as comunidades envolvidas. Após disparos de armas de fogo que resultaram em um indígena baleado e outros machucados com balas de borracha, a Funai busca apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Fundação também recebeu relatos de incêndios de grande escala e de monitoramento da área pelos fazendeiros e latifundiários com drones e caminhonetes. A Funai ressaltou seu objetivo em garantir segurança para os povos originários e em encontrar uma resolução para a retomada com todos os grupos envolvidos.
Com a retirada das Forças Nacionais do local, em 3 de agosto, os ataques se intensificaram e cinco indígenas foram levados para emergência depois de disparos por armas de fogo. Na tarde da última segunda-feira (05), após mais de três semanas de conflitos entre latifundiários e povos indígenas no MS, o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) suspendeu a ordem reintegração de posse, responsável por ordenar o despejo das comunidades Guarani e Kaiowá na região de Douradina. A suspensão da ordem, porém, não garante a segurança dos indígenas na retomada. “É preciso avançar nas demarcações como nos garante a Constituição Federal”, destaca Mônica Cristina.
Segundo dados da Funai, até o momento, apenas 424 terras indígenas foram oficialmente demarcadas, representando menos de 14% do território brasileiro. No Brasil, embora o processo demarcatório tenha um número máximo de dias estipulado para cada etapa, a realidade está distante do previsto em lei. Um exemplo disso é o caso dos Guarani-Kaiowá, que aguardam desde 2011 a aprovação da demarcação de seu território.
Etapas no processo de demarcação / Fonte: Instituto Socioambiental Mesmo com a criação do MPI pelo presidente Lula em 2023 e a nomeação de lideranças indígenas em cargos importantes, como Joênia Wapichana na presidência da Funai, a lentidão nos processos demarcatórios dificultam o avanço na garantia direitos indígenas previstos na constituição. “É uma questão preocupante porque na luta pela terra, 70% dos que estão debaixo de uma lona são crianças e mulheres. Elas estão na linha de frente correndo todo tipo de violações e risco.”, destaca a professora Mônica Cristina.
Em 2023, foram registrados 309 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e outros conflitos relacionados à terra, conforme dados do CIMI. “O problema maior não é a legislação, pois a Constituição nos garante os direitos, mas como garantir e fazer valer esses direitos?”, questiona Mônica. Ela destaca que os interesses e a pressão da bancada ruralista, formada por parlamentares que são, em sua maioria, proprietários de terras e empresários rurais, possuem relação direta com o atraso nos processos de demarcação de terras indígenas.
O relatório do CIMI mostra que houve um aumento crescente contra os povos originários entre os anos de 2019 e 2022. Durante esses quatro anos, foram registrados 795 indígenas mortos, 407 disputas por conflitos territoriais e cerca de 1133 casos de invasões possessórias, danos ao patrimônio e exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas. No Brasil, não ocorre punição para crimes contra as comunidades originárias, porque há uma conveniência do Estado, afirma Mônica. A professora apontou a organização “Invasão Zero” como um exemplo da impunibilidade desses criminosos, esse movimento é liderado por fazendeiros e proprietários de terra. O grupo é responsável por se organizar ilegalmente para ocupar áreas de trabalhadores de terras e de comunidades indígenas, com características semelhantes às milícias armadas.
Desafios na demarcação de terras indígenas
O Marco Temporal é uma tese jurídica criada com objetivo de restringir o direito de posse dos indígenas apenas às terras ocupadas ou disputadas antes de 5 de outubro de 1988, a data de publicação da Constituição vigente no Brasil. A proposta cria barreiras adicionais de demarcação de terras indígenas e aumenta os casos de violência contra essas comunidades, segundo Mônica Cristina. Para ela, o Marco Temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, pode intensificar os conflitos entre povos originários e grupos dedicados à mineração e ao agronegócio.
Entre os principais defensores do Marco estão parlamentares que compõem a bancada ruralista, afirmando que o projeto é necessário para dar “segurança jurídica” aos fazendeiros. Nunes Marques, ministro do STF, declara que a soberania do Brasil estaria em risco sem a aprovação do Marco Temporal, além de prejudicar o mercado imobiliário. De acordo com a professora, a tese jurídica é uma “ameaça significativa aos direitos e à integridade territorial das comunidades indígenas”, não reconhecendo terras ocupadas e protegidas por esses povos após 1988.
O STF considerou o Marco Temporal inconstitucional em setembro de 2023, por validar ameaças e violências ocorridas contra os indígenas antes da proclamação da Constituição. Porém, o Congresso Nacional restabeleceu a proposta com a criação da lei 14.701/2023, negando o pedido de veto feito pelo presidente Lula.
Para a professora Mônica, a sociedade civil, as comunidades internacionais e os órgãos públicos são responsáveis por determinar o futuro dos povos indígenas na promoção de inclusão social e de visibilidade. Ela conta que as invasões de terras e os casos de violência vão aumentar ou persistir nos próximos anos, sendo as mudanças climáticas e o desmatamento fatores de riscos contra essas comunidades. “Os modos de vida e cosmovisões dos povos originários e seu respeito e conexão com a Mãe Terra, a Grande Criadora, são a alternativa para solucionarmos os desafios climáticos que estamos sofrendo”, conclui a professora.
