As ações afirmativas na UERJ compõem um conjunto de iniciativas, projetos e decisões voltadas à transformação social, sobretudo de grupos historicamente marginalizados e sub-representados. Na instituição, as ações afirmativas compreendem três dimensões de atuação: reserva de vagas, implementação dos cursos noturnos e campanhas de superação dos problemas estudantis. No caso das cotas, a UERJ é uma das pioneiras na adoção do sistema de reserva de vagas no Brasil, antes mesmo da aprovação da Lei de Cotas (nº 12.711/2012).
Na UERJ, as cotas estão asseguradas pela Lei nº 8.121, de 27 de setembro de 2018, que prorroga a reserva, por mais 10 anos, para as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro, com a inclusão de quilombolas e estabelece os percentuais em 20% das vagas reservadas a negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas, 20% das vagas reservadas a alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal e 5% das vagas reservadas a estudantes com deficiência, e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço.
Em 2020, a UERJ começou a discutir e implementar as Comissões de autoavaliação de declaração racial, de modo que o sistema de cotas possa ser aperfeiçoado contra fraudes.
Mais informações no site da Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantil.
