A nova lei e o debate sobre celulares nas escolas
Educadora avalia os prós e os contras
Fotográfo: Marcello Casal Jr.

Imagem: arquivo Agência Brasil
A Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas da rede pública e privada, está em vigor desde o retorno às aulas, ocorrido em fevereiro. A legislação restringe o uso de celulares nas salas de aula e durante o recreio, com objetivo de reduzir os impactos negativos causados pelo uso excessivo das telas.
A lei foi implementada com a intenção de evitar distrações em sala de aula, incentivar a concentração e proporcionar mais interatividade entre os alunos. De acordo com pesquisa realizada pela TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de internet no país e 81% possuem o próprio celular.
Esse estudo tem a intenção de analisar a presença de crianças e jovens no ambiente virtual. Os números mostram que as gerações estão cada vez mais conectadas: 76% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos utilizam redes sociais.
A professora do Departamento de Estudos em Infância e Cultura da Uerj, Helenice Cassino Ferreira, afirma que a discussão sobre o uso de celulares em sala de aula é complexa e que não se deve olhar para apenas um partido. De acordo com ela, não dá para separar as crianças do mundo digital. A professora explica: “Podemos entender que há riscos, como a dispersão nas escolas [pelo uso excessivo de celulares], mas também temos um outro lado, como o do direito das crianças, inclusive o direito à mídia.”
Ela observa que a tecnologia traz possibilidades interativas muito interessantes. “Eu acho que os aparelhos celulares podem ajudar, sim”, opina ela, “para pesquisas, por exemplo”. “As crianças e jovens têm direito de usar os meios digitais para criar, se conectar com o mundo, procurar informações”, afirma a professora.
Os meios digitais pertencem à educação também, por isso a discussão sobre o bom uso dos aparelhos celulares deve ser abordada nas escolas. Sobre isso, a professora explica: “A escola precisa conscientizar sobre o uso interessante da tecnologia. Para procurar notícias, para escapar das fake news, para escapar de abusos. Essa discussão tem que ser falada nas escolas.”
É preciso que o aluno seja direcionado a usar a tecnologia de maneira benéfica para seu aprendizado. A cartilha “Crianças, adolescentes e telas: guia sobre usos de dispositivos digitais”, desenvolvido pelo Governo Federal em 2025, pontua: “O uso não pedagógico de dispositivos digitais no ambiente escolar, em qualquer etapa de ensino, pode trazer prejuízos para o processo de aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
A respeito do assunto, a professora Helenice enfatiza: “Uma mediação ativa é importantíssima”. O corpo escolar e os familiares devem, portanto, acompanhar as crianças. De acordo com a educadora, averiguar o aproveitamento do material e construir, em conjunto, maneiras de reconhecer um material de qualidade são possibilidades de conduzir a criança e o adolescente ao uso educativo dos meios digitais.
A lei possibilita, então, que a conversa sobre o uso de celulares em salas de aula seja mais explorada. “O que essa lei trouxe de melhor foi abrir esse debate, porque as pessoas estão tendo que se debruçar sobre essa discussão”, finaliza a professora.