Rio de Janeiro(RJ), 18/11/2024 – Fotografia oficial Aliança global contra a fome e a pobreza G20 Brasil. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Com o compromisso de taxar os super-ricos, unir esforços pelo fim das guerras, combater as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas, a Declaração dos Líderes do G20 expressa preocupações com um mundo em transformação. O texto final foi divulgado na segunda-feira (18).
Todas as decisões do texto foram definidas em consenso entre os países, já que essa é uma determinação da Cúpula. A promoção da igualdade de gênero, alvo de críticas do presidente argentino, Javier Milei, também foi aprovada.
Os dois últimos encontros, na Indonésia e na Índia, não tiveram um documento oficial por não haver concordância entre os países.
A seguir, alguns tópicos da declaração do G20:
Os membros do grupo afirmaram que todos devem evitar ameaças e uso de forças para tomar território e soberania de outro Estado. O documento cita nominalmente a guerra na Ucrânia e seus efeitos negativos para todas as nações envolvidas. Também ressalta que todos os esforços para evitar o sofrimento humano são bem-vindos.
As nações integrantes do G20 também declararam a confiança na convivência pacífica entre o Estado da Palestina e o Estado de Israel, unanimemente, e se comprometeram novamente em avançar no esforço pelo fim das armas nucleares.
Alvo de impasse com Javier Milei, a taxação dos super-ricos foi aceita pelos membros. Os países cooperarão compartilhando experiências positivas em seus países, promovendo debates sobre o tema e criando políticas contra a evasão de divisas.
Os líderes mundiais concordaram em continuar debatendo a criação de uma Convenção-Quadro na ONU para cooperação tributária entre os países. Além disso, a tributação progressiva – quem tem mais dinheiro paga mais tributos -, recomendada pela Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro, foi endossada pelos líderes.
Para o enfrentamento às mudanças climáticas, as nações propuseram ações urgentes e reforçaram acordos já existentes. A respeito do Acordo de Paris, o documento reforça o compromisso de limitar o aumento da temperatura média global para menos de 2°C. E, apesar de não garantirem, as nações sinalizam um esforço para uma outra meta, ainda mais ousada, de limitar o aumento a 1,5°C – o que, segundo o documento, teria efeitos “significativamente melhores”.
O Consenso também abrangeu as emissões líquidas dos gases do efeito estufa. A expectativa do grupo é que até 2050 esse poluente não seja mais usado pelos países integrantes do G20. Também foi apresentada uma meta para o fim da poluição plástica até o final deste ano.
Para o financiamento, o grupo se comprometeu em promover e incentivar investimentos públicos e privados para Soluções Baseadas em Natureza. O presidente Lula conclamou os países a fazerem mais ações concretas. “Todos podem fazer mais”, afirmou o presidente.
O documento também endossou propostas das COPs (sigla de quê) 29 e 30. O presidente Lula afirmou que esta será a última chance para ações efetivas capazes de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. “Conto com todos para fazer a COP de Belém ser a COP da Virada”, declarou o presidente.
Combate à fome e à pobreza e inclusão social O principal projeto nesta área é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza , lançada na segunda (18). Vão participar 82 países, 2 blocos continentais, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais, que se comprometeram a fazer ações locais e contribuir para ações em outros lugares do mundo com financiamento ou experiências. Destacou-se que os países que estão em situação mais grave devem ser os que receberão maior ajuda, garantindo que “ninguém seja deixado para trás”.
As desigualdades foram reconhecidas pelos países-membros do G20 como um problema “intergeracional”, que vai muito além de uma pessoa, mas afeta todo o seu conjunto familiar e suas próximas gerações.
A declaração firma um compromisso pelo avanço da abordagem “One Health”, que compreende as conexões entre as saúdes do meio ambiente e da humanidade e reconhece o potencial medicinal de práticas dos povos tradicionais. A erradicação de epidemias também está presente como prioridade dos países.
Ainda sobre Saúde, o grupo reiterou a legitimidade e a relevância da Organização Mundial da Saúde de coordenar uma “arquitetura global de Saúde” para a promoção de uma cobertura universal. O texto também reconhece a necessidade de se discutir a resistência antimicrobiana, que tem potencial de evoluir para novas pandemias.
Este ponto foi alvo de desacordo com o presidente argentino, Javier Milei, mas foi aprovado por unanimidade entre os líderes.
Além de destacar a criação do Grupo de Trabalho de Empoderamento Feminino, os líderes se comprometeram a indicar e apoiar mais mulheres em posições de poder, inclusive no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU.
Reforma da governança global Os líderes destacaram que o modelo atual de governança não representa o mundo do século XXI, e que é necessária uma reforma para torná-la mais significativa, representativa, transparente e efetiva.
Foi proposta a reforma do Conselho de Segurança e do secretariado da ONU, a fim de incluir mais mulheres e países da Ásia, África, América Latina e Caribe. Também foi sugerida a criação da 25º cadeira no Fundo Monetário Internacional para que haja representação da África Sub-Saariana
A necessidade de transparência e responsabilização das grandes plataformas também foi tema da Declaração. Segundo os líderes, haverá um trabalho conjunto com essas empresas para que sejam elaboradas políticas e estruturas legais capazes de suprir esse vácuo de legislação.
A Inteligência Artificial foi reconhecida como um instrumento que pode ajudar a população, mas que tem o potencial de ser um risco para os empregos. A proposta dos países é uma regulamentação que possibilite que os usuários usufruam de todo o potencial da IA, mas que sejam protegidos dos riscos que ela pode oferecer.
