Lançamento do Plano Clima em Brasília (DF). Foto: Fernando Donasci/MMA
O governo brasileiro lançou no mês passado o Plano Nacional sobre Mudança no Clima (Plano Clima), com metas para combater a crise climática. A ideia é organizar ações que promovam equidade, proteção dos direitos humanos e inclusão social de grupos afetados pelas mudanças climáticas. O plano foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança no Clima (CIM), com a colaboração de 25 ministérios e consultas públicas a mais de 25 mil participantes. Deverá estar totalmente implementado até 2035.
Entre as metas de adaptação climática, o Plano prevê que obras de infraestrutura financiadas pelo governo federal sejam projetadas para resistir a eventos extremos. Na prática, isso significa que construções como moradias, rodovias e sistemas de drenagem deverão considerar riscos como enchentes e deslizamentos, problemas recorrentes em cidades como Rio de Janeiro.
Nesse contexto, um estudo do Ambiental Media e do Instituto de Computação da UFF, com base em dados disponibilizados pelo IBGE , confirmou que cerca de 142 mil domicílios correm alto risco de inundação ou deslizamento no Rio de Janeiro. O estudo apontou a Zona Norte como território com mais bairros com alta vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Além do Rio de Janeiro, o estado de Minas Gerais também sofreu com o impacto das fortes chuvas. As cidades de Juiz de Fora e Ubá registraram no total 29 mortos e 3 mil pessoas desabrigadas no mês de fevereiro por conta dos deslizamentos, enchentes e soterramentos. Diante do estado de calamidade decretado pelas autoridades, escolas e universidades também interromperam suas atividades. Diante desses acontecimentos, a proposta é que o plano de adaptação seja aplicado em todos os estados e ao menos 35% dos municípios, e até 2035, atender com obras de prevenção pelo menos 4 milhões de pessoas expostas ao risco de desastre geohidrológico.
Além das estratégias de adaptação, o Plano Clima também inclui medidas de mitigação, ou seja, ações voltadas à redução de gases de efeito estufa (GEE) com mudanças no uso de energia e combate ao desmatamento. Para isso há uma Estratégia Nacional de Mitigação com base em projetos científicos que trabalham com energias renováveis, sociobiodiversidade e outros métodos para estabilizar uma economia de baixo carbono.
O Plano Clima também inclui e stratégias transversais para ação climática, que são o conjunto de ferramentas e políticas utilizadas para a execução de todos os objetivos. Isto é, como os setores de educação, pesquisa, políticas públicas e outros irão colaborar para soluções climáticas. Os investimentos e metas na primeira parte de elaboração do Plano Clima serão distribuídos ao longo dos anos, em torno de R$25 a 30 bilhões por ano.
As políticas de ação do Plano Clima também reforçam a importância da participação ativa dos povos no combate às crises climáticas. Segundo o documento, a colaboração da sociedade civil garante que haja equilíbrio de interesses e efetividade no planejamento de políticas públicas a favor da justiça climática. Para isso, as Câmaras de Participação Social e de Assessoramento Científico irão mediar a comunicação entre entidades governamentais, comunidades e o setor empresarial.
Plano Clima está alinhado ao Acordo de Paris
A construção do Plano Clima também representa o compromisso do Brasil com o multilateralismo, que é a cooperação entre vários países para tomar decisões, resolver problemas e firmar acordos em conjunto. As estratégias de ações climáticas do Plano estão de acordo com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em relação à meta de redução de 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035. O objetivo final seria a neutralidade climática até 2050, estado em que as emissões líquidas chegam a zero.
Além do mais, o Plano Clima de Adaptação elaborou suas estratégias pautadas no ciclo interativo de adaptação feito pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Os projetos de adequação climática foram divididos em quatro etapas: avaliação, planejamento, implementação das ações e monitoramento de longo prazo com revisões periódicas e aprimoramentos contínuos.
Representação do ciclo interativo de adaptação citado no Plano Clima. Fonte: Ministério do Meio ambiente/ UNFCCC
No documento, o governo brasileiro afirmou que pretende estabelecer um sistema robusto de monitoramento, avaliação e aprendizado, que alimente relatórios nacionais, fortaleça a transparência para que os compromissos estabelecidos com a UNFCCC (a Conferência do Clima da ONU) e com o Acordo de Paris possam ser cumpridos .
