O Acordo de Paris, tratado internacional feito para combater as mudanças climáticas e o aquecimento global, completará dez anos de existência em dezembro deste ano. O acordo foi firmado na 21ª Conferência das Partes, a Cop 21, em Paris, França, em 2015, e foi assinado por 194 países. Um dos principais objetivos do acordo é manter o aquecimento global abaixo de 2ºC e limitar o crescimento em até 1,5ºC.
Para combater o aquecimento global, os países signatários do acordo devem prestar contas das ações/metas para diminuir as emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações são estabelecidas pela Contribuição Nacionalmente Determinada, também conhecida como NDC. Essas metas são apresentadas a cada cinco anos e devem progredir de forma mais ambiciosa acerca do relatório anterior.
Além das NDCs, existem as estratégias de desenvolvimento de longo prazo com baixas emissões de gases do efeito estufa (LT-LEDS). Segundo a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre o Clima (UNFCCC), as LT-LEDS estabelecem metas de longo alcance para as NDCs, a fim de que os países possam estipular metas de desenvolvimentos duradouras.
O governo brasileiro apresentou sua nova NDC em novembro de 2024 chamada de Plano Clima. Entre os objetivos estão as ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 53% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, essas ações significam um equilíbrio entre as emissões e as remoções de gases da atmosfera por parte do Brasil.
O governo brasileiro pretende apresentar uma meta ainda mais ambiciosa antes da 30ª Conferência do Clima da ONU, a Cop30, que será em Belém do Pará em novembro. As outras partes signatárias do acordo ainda precisam apresentar suas NDCs, mas até agora, apenas 54 países estão de acordo com o prazo combinado para a entrega das metas à ONU. Isso representa um atraso, já que 195 partes assinaram o Acordo de Paris.
Em entrevista à Agenc, Janaína Pinto, doutoranda em Ciência Política e integrante do Observatório interdisciplinar de mudanças climáticas, centro de pesquisas sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, Janaína Pinto, afirmou que atualmente o maior problema ambiental que o Brasil enfrenta é o desmatamento. É o que a comunidade científica climática internacional chama de mudança no uso da terra, uma categoria que engloba. Além do desmatamento, existem outros fatores problemáticos como a devastação florestal. “Juntando o desmatamento com as emissões por agricultura e por agropecuária, nós temos mais de 2/3 das emissões brasileiras devidas a esse tipo de processo econômico”, disse.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia cresceu 8,4% entre agosto de 2024 e junho de 2025. A causa do aumento está nos episódios atípicos de incêndio florestal registrados pelo satélite no início do período seco. O estudo também registra uma queda de 22,51% de desmatamento no Cerrado em relação à pesquisa do ano anterior. Enquanto isso, o governo federal aprova R$ 850 milhões de reais do Fundo Amazônia, para fortalecer as ações de fiscalização ambiental para o controle de desmatamento na Amazônia.
Acordo de Paris sem os EUA
Os Estados Unidos, um dos países com maior influência e financiamento climático do mundo, já saíram do Acordo de Paris pela segunda vez. Essa foi uma das primeiras medidas do atual presidente Donald Trump, anunciada no dia da sua posse, em janeiro de 2025. A saída deve se concretizar no ano que vem. Essa não é a primeira vez que Trump afirma sua posição contra os pactos globais a favor do clima. No seu primeiro mandato em 2017, Trump também havia anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, meses depois de assumir a presidência. Para Janaína Pinto, Trump utiliza o discurso de negacionismo para sustentar suas ações contra os pactos globais. “Ele afirma que, para que ele possa cuidar da economia nacional, ele precisa ser climaticamente irresponsável. Isso não é verdade. Ele precisa modificar a economia dos Estados Unidos”, disse.
Segundo a especialista, essas ações contra as políticas de combate às mudanças climáticas fazem parte da agenda de uma extrema direita que pretende acabar com o multilateralismo. Em sua avaliação, a instabilidade nos Estados Unidos ganha uma projeção internacional por conta da grande influência e financiamento que o país mantém sobre outros países. “Não apenas ele (Trump) se retira da mesa de negociação e coloca em risco os acordos financeiros necessários, ele tira a carteira dos Estados Unidos da mesa de negociação e compromete a carteira das outras partes”.
Segundo Janaína, os Estados Unidos têm criado instabilidades nos acordos internacionais desde 2024, na 29ª Conferência das partes no Azerbaijão. Trump já tinha vencido as eleições de 2024 antes da reunião do Acordo de Paris, o que causou incerteza sobre as promessas feitas pelos negociadores do governo Biden. “Não ficou estabelecido de onde sairia esse dinheiro, quem administraria o dinheiro. Justamente porque faltavam peças naquela mesa de negociação, porque o futuro estava incerto devido a essa oscilação de um ator tão importante como os Estados Unidos”.
