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Com a adesão de 82 países, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza foi lançada hoje (18) pelo presidente Lula, durante o primeiro dia da Cúpula dos Líderes do G20. Além das nações, 2 blocos continentais, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais também assumiram um compromisso com a Aliança. Inicialmente, a Argentina não aderiu à proposta, mas voltou atrás depois do lançamento e assinou.

Para confirmar a adesão, os países tiveram que anunciar medidas concretas para combater fome e pobreza internamente e de forma global. A Aliança proposta e liderada pelo Brasil é uma forma de acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, segundo o governo. Entre os objetivos estão fome zero e agricultura sustentável, redução das desigualdades e erradicação da pobreza.

• Impasses não impedem consenso

A recusa inicial da Argentina veio após sinalizações de que Milei impedirá consensos sobre igualdade de gênero e taxação de super-ricos na declaração final do grupo. Reportagem da Folha de S.Paulo indica que o Brasil manterá os temas no documento, apesar das restrições argentinas.

A falta de consenso da Argentina com os demais integrantes do bloco não impede a implementação de medidas nos países que já se comprometeram com a Aliança. Isso porque um país pode recusar um documento – o que, a depender da quantidade de recusas, enfraquece a força desse documento. Outra opção é o país não recusar o documento, mas não aceitar o consenso, o que obriga os demais países a fazerem modificações até que se chegue a um consenso.

Tampouco é inédito um país se recusar a assinar algum comunicado conjunto no G20, até que, com modificações, o conjunto de países chegue ao consenso ou então que o documento seja liberado mesmo com algumas oposições públicas.  Durante a Cúpula do G20 em 2023, na Índia, alguns países membros se opuseram a termos utilizados referentes à guerra que acontece na Ucrânia. 

• Conselho dos Campeões

Além da Aliança Global, foi instituído o Conselho dos Campeões, formato de governança adotado pelo programa e que está vinculado ao G20 – mas não restrito a ele. Os escolhidos são os gestores da Aliança Global contra a Fome e Pobreza em diferentes lugares do mundo e atuam como conselheiros. Até que ele seja instituído completamente, haverá o Mecanismo de Apoio, em que o Brasil oferecerá suporte para a administração.

Os 18 primeiros campeões foram anunciados hoje. Para que sejam escolhidos, eles devem ser representantes reconhecidos em seus países ou organizações e ter o poder de implementar ações relacionadas ao tema da Aliança. O campeão escolhido pelo Brasil foi o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A escolha dos 18 conselheiros está relacionada à  sua participação na construção da Aliança em seus territórios e em suas atuações no G20. 

A primeira reunião do conselho acontecerá no primeiro trimestre de 2025, quando o órgão então será instituído oficialmente. Esses conselheiros têm a responsabilidade de acompanhar o andamento e o progresso efetivo das ações planejadas pelos países. Até a sua constituição completa, o conselho poderá ter até 50 membros, sendo 25 países e 25 organizações, e a ideia é que países que não compõem o G20, mas que se uniram à Aliança, também participem do Conselho. A África do Sul, próximo país a sediar o G20, também compõe o conselho.

O próximo passo da Aliança será implementar as medidas propostas. Cada país tem liberdade para aprimorar projetos já existentes, como é o caso de Serra Leoa, na África Ocidental, que pretende expandir a alimentação de 54% para 100% dos estudantes até 2030. Ou pode criar novos programas para diminuir a pobreza e a fome em seus territórios. Na prática, com a Aliança existirá uma coordenação global de 81 países integrada ao Conselho de Campeões. Uma das sedes do projeto será em Roma, onde já fica o escritório da FAO (órgão das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), e a outra será no Brasil.

A declaração final do G20 Social,  entregue neste sábado ao presidente Lula, defendeu a taxação dos super-ricos e cobrou dos governos compromisso com o enfrentamento às mudanças climáticas – além de ações concretas para proteger as populações mais vulneráveis dos eventos extremos. O documento reúne as propostas de entidades da sociedade civil e será levado à cúpula de líderes mundiais, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro.

“Nada disso seria possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e dos movimentos do G20 social”, afirmou Lula ao receber o documento. 

As propostas resultam das discussões realizadas nos grupos de trabalho durante todo o ano. Os temas incluíram combate à fome, pobreza e desigualdade, sustentabilidade, mudanças climáticas, transição justa e a reforma da governança global.  O G20 Social aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de novembro, na praça Mauá, centro do Rio de Janeiro. Hoje, no encerramento do evento, o ministro Márcio Macedo, que coordenou o G20 Social, fez a entrega do documento ao presidente Lula.

A declaração foi escrita por movimentos sociais, sindicais e organizações da sociedade civil, com o intuito de promover a participação da população de forma efetiva. A ideia é que os grupos realmente afetados pelas decisões dos líderes possam ter parte no consenso. Uma das pautas mais debatidas foi a construção de uma agenda coletiva e a adesão de todos os países à iniciativa construída pela presidência brasileira: a Aliança Global contra Fome e a Pobreza.

Ana Tojal, participante do G20 social e membro da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, acompanhou os debates nos grupos e a produção do  documento. Moradora de Maceió, lembrou o que tem acontecido na capital alagoana e cobrou providências. “Cinco bairros foram afundados, por causa do caso da Braskem, hoje conhecido como a maior tragédia urbana ambiental do país. As pessoas que lá viviam tiveram que fazer deslocamentos, e não é só uma perda material, mas também é uma perda emocional, das suas relações comunitárias e dos seus afetos.” 

Outro destaque foi a reforma das governanças globais, para que as políticas públicas possam se conectar melhor com a realidade contemporânea e permitir a inclusão do Sul Global nas tomadas de decisão. 

No G20 Social, os movimentos realizaram as chamadas atividades autogestionadas, com o intuito de fomentar debates e propostas para serem apresentados ao governo federal. Regina Jeronimo, comunicadora do MTD (Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Por Direitos), esteve na atividade com o seu movimento para poder pensar alternativas para combater as crises climáticas com uma liderança de mulheres. 

Participante do MTD do Rio Grande do Sul, Regina apresentou a proposta dos ‘pontos populares de trabalho’, coletivos que trabalham em prol da construção e limpeza de casas, com o funcionamento de cozinhas solidárias para as famílias que foram afetadas pelas enchentes. Esse projeto do MTD foi aprovado por lei no Rio Grande do Sul. “O nosso objetivo aqui é abrir os olhos do governo para essa alternativa tão importante, uma alternativa popular. E também buscar um respaldo para essas nossas atividades, fazer a defesa desse nosso trabalho como importante”, disse ela.

Reduzir a mortalidade materna e infantil, aumentar a distribuição de renda e melhorar a alimentação escolar. Esses são alguns dos compromissos da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta lançada pelo Brasil no G20 e que já conquistou a adesão pública de  41 países. O anúncio final dos países e organizações que integram a Aliança será feito pelo presidente Lula, na próxima segunda (18), durante a Cúpula do G20. 

No evento de divulgação, nesta sexta (15), participaram o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a representante permanente da África do Sul na Agência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Nosipho Jezile.                                                                   

Até o momento, países como Alemanha, Estados Unidos e Bangladesh já aderiram à iniciativa proposta pela presidência brasileira para o enfrentamento à fome. A iniciativa une países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que para o ministro Wellington Dias é uma demonstração da urgência do tema não só no Brasil, mas no mundo. “Cresceu  a compreensão de que o problema da fome e da pobreza também é uma preocupação de quem já alcançou o bem-estar social”, afirmou o ministro à Agenc.

Só no Brasil, 8,4 milhões (3,9%) de pessoas convivem diariamente com a insegurança alimentar severa, segundo a FAO; ou seja, não existe qualidade e nem uma quantidade suficiente na alimentação desta pessoa. Hoje o Brasil integra o Mapa da Fome, lista em que estão nações que têm 2,5% ou mais de sua população em situação de  subalimentação. O ministro afirmou que o Brasil sairá do mapa da fome até 2026 e que o mundo terá com a Aliança Global uma coordenação efetiva na diminuição da fome. “Não se trata de levar apenas comida, nós estamos falando de um plano de desenvolvimento nos lugares que historicamente foram afetados pela fome e pobreza”.

Aliança contra fome não só do G20, mas de todo o planeta

A ideia é a Aliança não ficar restrita apenas ao G20, pelo fato de a liderança ser alternada a cada ano. A continuidade da Aliança Global Contra a Fome e Pobreza será acompanhada por uma governança própria, vinculada ao G20, mas não dependente dele. Todas as ações do G20 precisam ter consenso entre seus integrantes. No caso da Aliança, apesar de um país endossar e concordar com ela, ele não precisa necessariamente aderir. 

Cada país participante tem independência para implementar ações específicas ao seu contexto interno. Ou seja, um país pode investir em uma nova transferência de renda direta ou mesmo fortalecer as políticas de combate à fome existentes. A Aliança servirá para captar recursos e investimento – tanto de nações, quanto de organizações – para destinar aos países que precisam de socorro financeiro. A iniciativa não prevê mecanismos de vigilância e fiscalização dos investimentos destinados aos países, isso será de responsabilidade do detentor do recurso.

O Brasil assumiu o compromisso da criação de uma aliança mundial contra a fome e a pobreza ainda durante a Cúpula do G20 na Índia, em 2023. Hoje, após mais de 41 países terem aderido à proposta, o enfrentamento à fome continuará presente na próxima edição do G20. À Agenc, Nosipho Jezile, representante Permanente da África do Sul na Agência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) afirmou que o seu país “não deixará a bola cair”, em referência à manutenção da Aliança na próxima Cúpula.

Conheça algumas propostas

Os países que integram a aliança já apresentaram medidas de combate à fome que, através da ajuda financeira, poderão ser implementadas. Serra Leoa, país da África Ocidental, pretende expandir a alimentação escolar de 54% para 100% dos estudantes até 2030. A Indonésia, no sudeste asiático, comprometeu-se a atingir 78 milhões de estudantes com refeições nas escolas.

Com relação à promoção do bem-estar social, a Palestina assumiu o compromisso de oferecer tratamentos de emergência para 155 mil grávidas e lactantes, além de serviços médicos e sociais para aproximadamente 10 mil crianças que perderam seus responsáveis. Já a Tanzânia, na África Oriental, quer expandir os serviços para o desenvolvimento infantil para cobertura nacional até 2030.